No âmbito do projecto Transits, decidiu-se proceder a um levantamento de conteúdo mediático junto de fontes de imprensa escrita, nomeadamente as disponíveis online. A sua análise leva em conta as representações propagadas pelos media acerca da condição de “migrante” e em volta de noções como “migrante”, “emigrante”, “imigrante”, “expatriado”, entre outras.

Procura-se explorar de que forma as migrações e os migrantes são representados na esfera pública, com especial enfoque para os fluxos de e para Berlim, Luanda, Lisboa e Sydney, bem como o grau e o tipo de aceitação/hostilidade face à sua presença nos contextos em análise. O tipo de notícia que os órgãos de imprensa selecionados privilegiam sobre os contextos em análise também é lavado em conta.

Na imprensa angolana, foram selecionados os jornais diários Jornal de Angola e O País. O período de análise contemplou o ano de 2017 e de janeiro a junho de 2018.

A análise preliminar referente aos media angolanos que de seguida apresento, está distribuída por três itens: fluxos migratórios para Angola, conjuntura em Portugal e Angola e fluxos migratórios no mundo. No primeiro e segundo itens realizo uma breve análise de conteúdo, no item fluxos gerais no mundo apenas descrevo o tipo de notícias que cada jornal mais foca.

O presente post para além da breve referência biográfica aos dois jornais, contempla uma breve análise de conteúdo no que diz respeito ao item fluxos migratórios para Angola, tendo em conta os temas mais focados nas diferentes seções dos respetivos jornais. Num próximo post sobre Luanda#3, a análise incidirá sobre os itens conjuntura em Portugal e Angola e fluxos migratórios no mundo.

Jornal de Angola

Na altura da independência, a 11 de novembro de 1975, o Jornal Província de Angola, fundado a 16 de agosto de 1923, por Adolfo Pina, e propriedade da Empresa Gráfica de Angola, S.A., tinha alterado a seu nome para Jornal de Angola. Em junho de 1976, Agostinho Neto, então Presidente da República, torna o Jornal de Angola propriedade do Estado angolano, através da publicação do Decreto-Lei n.º 51/76 (Suplemento do Jornal de Angola, 26 de junho de 2016, pp. 2,4).

Nas instalações da Empresa Gráfica de Angola, S.A., passou a funcionar e ainda hoje funciona a editora Edições Novembro, E.P – atualmente detentora dos títulos: 

Jornal de Angola (http://jornaldeangola.sapo.ao//);

Jornal dos Desportos (http://jornaldosdesportos.sapo.ao/);

Jornal Angolano de Arte e Letras (http://jornalcultura.sapo.ao/);

Economia & Finanças (http://jornaldeeconomia.sapo.ao/empresas).

O Jornal de Angola é um jornal diário, controlado pelo Estado Angolano. Comemorou 43 anos em junho de 2019. Distribuído nas 18 províncias do país, regista uma distribuição média diária de 12.934 exemplares, através das vendas diretas e por assinatura. Luanda, Moxico e Benguela são as províncias onde se assinala o maior número de vendas (Suplemento do Jornal de Angola, 26 de junho de 2016, p.3).

A publicação online de notícias distribui-se pelas seguintes seções: “Política”, “Reportagem”, “Opinião”, “Mundo”, “Economia”, “Províncias”, “Sociedade”, “Gente”, “Cultura” e “Desporto”.

Ao fim-de-semana o Jornal de Angola também publica cadernos e suplementos. A seleção de temas e notícias é variada. Pode recair sobre um determinado tema – moda, tecnologia e gestão, etc. – ou incidir mais sobre o campo social, cultural e económico de uma das províncias de Angola.

O País

O jornal O País, fundado em novembro de 2008, pelo grupo Medianova, comemorou recentemente 10 anos. A publicação online de notícias distribui-se pelas seções: “Política”, “Sociedade”, “Economia”, “Opinião”, “Cultura”, “Mundo” e “Desporto”.

O Grupo Medianova, o maior grupo de comunicação privado de Angola, é detentor da TV Zimbo, da Rádio Mais, dos jornais O País e Semanário Económico, da Revista Vida e Revista Exame.

Media angolanos – análise preliminar / Fluxos migratórios para Angola[1]

Os tópicos mais focados nas notícias dos dois jornais sobre fluxos migratórios para Angola são:

Dados da ONU registaram a presença de 106.845 imigrantes em Angola para o ano de 2015, o que equivale a apenas 0,4% da população do país de destino. Entre as três nacionalidades mais representadas, a mesma fonte referiu a RDC (40%), Portugal (15%) e Cabo Verde (10%).

Ora as notícias recolhidas nos jornais angolanos dão-nos conta da presença de congoleses e portugueses em Angola, mas não de cabo-verdianos. Outra presença que as notícias nos dão conta, é a da forte imigração “chinesa” e de “oeste africanos” (malianos, senegaleses, guineenses, gambianos, mauritanos, etc.) em território angolano. No entanto, a imigração “chinesa” em Angola raramente é identificada nas fontes estatísticas oficias.

Como veremos, o Jornal de Angola e o jornal O País, no que diz respeito ao período em análise, pouco ou nada registam sobre a vida quotidiana dos imigrantes portugueses em território angolano. Porém, várias notícias retratam a entrada massiva em Angola de imigrantes e refugiados originários da República Democrática do Congo (RDC). País que partilha fronteira com sete das 18 províncias de Angola (Cabinda, Zaire, Malanje, Uíge, Lunda Norte, Lunda Sul e Moxico), e vive tempos politicamente conturbados sobretudo na região leste.

A extensa fronteira de Angola com a RDC é descrita nas notícias do Jornal de Angola como porta de entrada para muitos imigrantes ilegais, originários sobretudo da RDC e do oeste africano.  A par da extensa fronteira, a falta de recursos e de mecanismos fronteiriços de controlo e a formação de redes migratórias de auxílio à imigração ilegal, também surgem como fatores que não só apoiam como estimulam a imigração ilegal para o território angolano.  

Com efeito, várias das notícias recolhidas sobre mobilidade contemporânea nestes jornais, sobrevalorizam as experiências dos migrantes de uma perspetiva da imigração ilegal e da criminalidade. Nomeadamente, as suas representações e repercussões são sobretudo exploradas como matriz essencialista, determinante e explicativa da intensificação e complexidade dos fluxos migratórios para Angola. A centralidade do tema é tão grande que várias peças descrevem ao pormenor o número de imigrantes ilegais registados, bem como o número, o grau e tipo de infrações ou delitos cometidos.

As notícias que falam sobre as experiências dos migrantes de uma perspetiva da imigração ilegal e da criminalidade, descrevem sobretudo crimes (citados e traduzidos de relatórios) de “contrabando” (de vários tipos de mercadorias) ou “fuga ao fisco”, “falsificação de documentos”, “venda de estupefacientes (liamba)”, “exploração ilegal de diamantes” e “tráfico de diamantes”, “caça ilegal”, “devastação florestal” (para exploração de madeira), “exploração ilegal de carvão”, bem como o envolvimento de “nacionais” (cidadãos comuns e sobas/“autoridades tradicionais”) e “estrangeiros” em redes de “auxílio à imigração ilegal”.

Algumas notícias também dão conta de homicídios e raptos contra imigrantes em Angola. Ao olharmos para essas notícias, os empresários chineses sedeados em Angola serão os que mais sofrem esse tipo de violência.

Como referi anteriormente a centralidade do tema das migrações do ponto de vista da imigração ilegal e da criminalidade é tão grande que várias peças descrevem ao pormenor o número de imigrantes ilegais, o grau e tipo de crimes, etc. Ora a divulgação destes números ganha destaque através das fontes oficiais chamadas a falar sobre migração (serviços policiais, governadores provinciais, etc.) – em detrimento das vozes e subjetivadas dos imigrantes ou de outro tipo de abordagem acerca das migrações.

Como exemplo de algumas das fontes oficiais chamadas a falar sobre migração, temos: Polícia Nacional (PN), Forças Armadas Angolanas (FAA), Polícia de Guarda Fronteiras de Angola (PGF), Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), Serviço de Investigação Criminal (SIC), Centro de Detenção de Estrangeiros Ilegais (CDEI), Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Centro de Imprensa Aníbal de Melo (CIAM), entre outras.

Convergido sistematicamente para a necessidade de adoção de políticas de segurança e controle das fronteiras e regulação dos fluxos migratórios, a produção, avaliação e gestão destas notícias não contemplam qualquer tipo de formulação de políticas de integração sociocultural dos imigrantes e de atribuição da nacionalidade.

Por extensão, as fontes oficiais chamadas a falar sobre migração trazem para a opinião pública vários discursos controversos. Em várias notícias é argumentado que a presença dos “imigrantes ilegais” coloca “em risco a soberania e a economia do país”, a saber: “a unidade nacional”, “a integridade territorial do país”, “a consolidação da paz” e “a estabilidade na construção da nação”.

Por sua vez, as representações propagadas acerca da condição de “migrante” e em volta de noções como “emigrante”, “imigrante”, “estrangeiro”, “expatriado” (e outras…), independentemente do seu enquadramento legal (“ilegais”, “legais”, “residentes”, “não-residentes”, …), sugerem repetidamente uma apropriação confusa do seu significado.

Designados como “transgressores”, “indocumentados”, “irregulares”, “clandestinos”, (mas também) “cidadãos”, os “imigrantes”, os “estrangeiros”, os “refugiados”, os “expatriados”… “ilegais”, são frequentemente alvo de narrativas negativas que incluem violência, preconceito, mercado informal (pobreza/desemprego/problemas sociais/formas de sobrevivência), suborno, corrupção, condenação, fiscalização, repatriamento, expulsão e detenção.

Porém, as noções de “estrangeiro” e “expatriado” também surgem em algumas peças como especificidade de certos enquadramentos migratórios de fluxos laborais (“empresários portugueses”, “empresários chineses”, “trabalhador estrangeiro”, etc.) e de certos tipos de consumo, como a procura imobiliária.

Já a homogeneização de categorias étnicas e a atribuição da nacionalidade servem de referência para a concretização de designações genéricas acerca da condição de migrante: os “cidadãos da RDC”, os “estrangeiros da RDC”, os “estrangeiros da República do Congo”, os “cidadãos de nacionalidade congolesa”, os “cidadãos de países do oeste africano”, os “cidadãos da República Centro Africana”, os “estrangeiros do Congo Brazzaville”, os “cidadãos de origem asiática”, os “camaroneses”, os “malianos”, os “chineses”, etc.

A fraca incidência no registo de perfis quanto a objetivos migratórios, educação, emprego, idade, recursos, dinâmicas familiares, etc., não significa que por vezes não surjam referências ao género, à idade (“homens”, “mulheres”, “crianças”) e/ou às regiões de origem dos migrantes ou refugiados (como por exemplo “do Kaisai”).

[1] A diferença no número de notícias entre os dois jornais, deve-se ao facto da versão online (não paga) do Jornal O PAÍS, ao contrário do Jornal de Angola, apenas disponibilizar um número limitado de notícias por seção. À medida que novas notícias dão entrada outras deixam de estar disponíveis. Face a essa limitação, o levantamento de notícias no jornal O País (iniciado em março de 2018) apenas compreende o período de 14 de novembro de 2017 a 30 de junho de 2018, para cada seção. A Seção Mundo do jornal O País contempla somente notícias sobre África (isso também explica a diferença no número de notícias recolhidas na secção mundo em cada um dos jornais). E a Seção Desporto embora mencione notícias só sobre futebol, algumas publicações abrangem outras modalidades. Foi na seção política onde recolhemos mais notícias.